CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Última atualização: 14 de julho de 2026

As presentes Condições gerais de venda, adiante designadas «CGV», regem as vendas realizadas no site affichely.com.

Artigo 1 – Identidade do vendedor

O site affichely.com é explorado por:

SAS ARTEMIS
Sociedade por ações simplificada com o capital social de: 30 000€
Sede social: 201 chemin des Plaines, 06370 Mouans-Sartoux, France
SIREN: 107 293 060
SIRET: 107 293 060 00011
RCS: Cannes
IVA intracomunitário: FR18 107293060

E-mail: contact@affichely.com
Telefone: +33 4 65 84 12 93

Adiante designada «SAS ARTEMIS» ou «o Vendedor».

Artigo 2 – Objeto e âmbito de aplicação

As presentes CGV definem os direitos e as obrigações da SAS ARTEMIS e dos seus clientes no âmbito da venda em linha de cartazes, nomeadamente de cartazes personalizados e fabricados por medida em França.

Aplicam-se a qualquer encomenda efetuada em affichely.com por um consumidor que atue para fins não profissionais.

A validação de uma encomenda implica a aceitação sem reservas das presentes CGV.

O cliente pode consultar e guardar as CGV antes de efetuar a encomenda.

Artigo 3 – Produtos

As características essenciais dos produtos são apresentadas nas páginas correspondentes do site.

As fotografias, simulações, pré-visualizações e representações dos produtos têm valor ilustrativo. Podem existir ligeiras diferenças entre a apresentação no ecrã e o produto impresso, nomeadamente no que respeita às cores, à luminosidade, ao enquadramento ou à reprodução do suporte.

Estas diferenças não constituem um defeito quando não afetem as características essenciais do produto e permaneçam inerentes aos processos de apresentação e de impressão.

Artigo 4 – Personalização dos produtos

O cliente seleciona ou transmite as informações necessárias à criação do produto, nomeadamente:

• os textos;
• os nomes próprios;
• as datas;
• as fotografias;
• as cores;
• o formato;
• as opções de paginação.

O cliente é responsável pela exatidão das informações comunicadas.

Deve verificar atentamente a ortografia, as datas, os contactos, o enquadramento das fotografias e as opções escolhidas antes de validar a sua encomenda ou uma eventual pré-visualização.

Salvo erro imputável à SAS ARTEMIS, um erro contido nas informações validadas pelo cliente não constitui uma falta de conformidade.

Artigo 5 – Conteúdos transmitidos pelo cliente

O cliente garante dispor de todos os direitos e autorizações necessários sobre os textos, fotografias, imagens, ilustrações, marcas ou logótipos transmitidos.

Garante, nomeadamente, que a sua utilização:

• não viola os direitos de autor ou as marcas de terceiros;
• não viola o direito à imagem ou a vida privada;
• não reveste caráter ilícito, difamatório, de ódio ou discriminatório;
• não atenta contra a ordem pública.

O cliente autoriza a SAS ARTEMIS a reproduzir e adaptar tecnicamente estes elementos unicamente para conceber, fabricar, controlar e entregar a sua encomenda.

A SAS ARTEMIS pode recusar ou anular uma encomenda que comporte manifestamente um conteúdo ilegal ou que viole os direitos de terceiros.

Artigo 6 – Qualidade das imagens

A qualidade do resultado impresso depende diretamente da qualidade dos elementos fornecidos pelo cliente.

A SAS ARTEMIS não poderá ser responsabilizada por uma falta de nitidez, por pixelização ou por uma qualidade reduzida resultantes de uma imagem:

• em baixa definição;
• desfocada;
• fortemente comprimida;
• mal iluminada;
• já pixelizada;
• excessivamente ampliada.

Sempre que tal seja possível, a SAS ARTEMIS pode advertir o cliente de um problema manifesto, sem que esta verificação constitua uma obrigação sistemática.

Artigo 7 – Preços

Os preços aplicáveis são os apresentados no site no momento da encomenda.

Salvo indicação em contrário, os preços destinados aos consumidores são indicados em euros, com todos os impostos incluídos.

Os custos de entrega são indicados separadamente antes da validação definitiva da encomenda.

A SAS ARTEMIS pode alterar os seus preços a qualquer momento. Uma alteração tarifária não se aplica às encomendas já validadas e pagas.

Artigo 8 – Encomenda

O cliente seleciona os produtos, as personalizações e as opções pretendidas e, em seguida, verifica o conteúdo do seu carrinho.

Antes de proceder ao pagamento, pode verificar e corrigir as informações da sua encomenda.

A encomenda torna-se firme após:

• a validação do carrinho;
• a aceitação das presentes CGV;
• a confirmação da obrigação de pagamento;
• a validação efetiva do pagamento.

É enviada ao cliente uma confirmação para o endereço de e-mail indicado.

A SAS ARTEMIS pode suspender ou anular uma encomenda em caso:

• de falta ou de recusa de pagamento;
• de informações incompletas;
• de suspeita de fraude;
• de conteúdo ilícito;
• de impossibilidade técnica de fabricar o produto;
• de litígio anterior não resolvido com o cliente.

Em caso de anulação por iniciativa da SAS ARTEMIS sem culpa do cliente, os montantes cobrados pelos produtos anulados são reembolsados.

Artigo 9 – Pré-visualização e prova de impressão

Consoante o produto ou a opção escolhida, pode ser apresentada ou transmitida ao cliente uma pré-visualização digital.

Sempre que seja exigida a validação de uma pré-visualização, a produção só começa após o acordo do cliente.

A validação equivale à aceitação:

• dos textos;
• da ortografia;
• das datas;
• do enquadramento;
• da disposição geral;
• das opções de personalização visíveis.

A pré-visualização apresentada num ecrã não permite garantir uma correspondência colorimétrica absoluta com o produto impresso.

Artigo 10 – Pagamento

O preço é pagável a pronto no momento da encomenda, através dos meios de pagamento propostos no site.

Os meios de pagamento efetivamente disponíveis são apresentados no momento da realização da encomenda.

Os pagamentos podem ser tratados por prestadores de serviços de pagamento seguros. A SAS ARTEMIS não tem necessariamente acesso aos dados bancários completos do cliente.

Em caso de recusa de pagamento, a encomenda não é validada.

Artigo 11 – Fabrico

Os cartazes personalizados são fabricados a partir das escolhas e dos conteúdos validados pelo cliente.

O fabrico pode começar rapidamente após o pagamento ou após a validação da pré-visualização, sempre que esteja prevista uma pré-visualização.

Uma vez iniciada a produção, não pode ser garantida qualquer alteração ou anulação.

Os produtos são fabricados em França.

Artigo 12 – Entrega

As encomendas são entregues no endereço indicado pelo cliente.

Os transportadores propostos podem ser, nomeadamente, a Chronopost e a Colissimo.

As encomendas são geralmente fabricadas e expedidas num prazo indicativo de 48 horas úteis após a sua validação completa.

Este prazo pode ser prolongado em caso de pedido de alteração, de ficheiro incompleto, de forte atividade, de problema técnico, de encomenda volumosa, de feriado ou de força maior.

O prazo anunciado não corresponde necessariamente apenas ao prazo de transporte. O prazo total compreende o fabrico, a preparação e o encaminhamento.

A data ou o prazo de entrega aplicável é indicado aquando da encomenda ou na respetiva confirmação.

Artigo 13 – Atraso na entrega

Em caso de incumprimento do prazo anunciado, o cliente beneficia dos direitos previstos pelo Código do Consumo.

O cliente pode, nomeadamente, interpelar a SAS ARTEMIS para efetuar a entrega num prazo suplementar razoável.

Sempre que a entrega continue a não ocorrer no termo desse prazo, pode resolver o contrato nas condições previstas pela lei, salvo quando o atraso resulte de um caso de força maior ou de um facto imputável ao cliente.

Artigo 14 – Transferência dos riscos

Quando o cliente seja um consumidor, os riscos de perda ou de danificação do produto são-lhe transferidos no momento em que ele próprio, ou um terceiro por si designado que não o transportador proposto pela SAS ARTEMIS, tome fisicamente posse do produto.

Artigo 15 – Receção e danos

O cliente é convidado a verificar o estado da encomenda e do produto logo na sua receção.

Em caso de dano aparente, deve, na medida do possível, recusar a encomenda ou inscrever reservas precisas junto do transportador.

Deve informar rapidamente a SAS ARTEMIS através de contact@affichely.com, transmitindo:

• o seu número de encomenda;
• uma descrição do dano;
• fotografias do produto;
• fotografias da encomenda e da respetiva etiqueta.

Estas diligências facilitam o exercício dos recursos contra o transportador e não limitam as garantias legais do consumidor.

Artigo 16 – Direito de livre resolução

16.1 Produtos personalizados

Nos termos do artigo L.221-28, 3.º do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução não pode ser exercido relativamente a bens confecionados segundo as especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.

Os cartazes criados com as fotografias, textos, nomes próprios, datas, cores, formatos ou escolhas próprias do cliente não podem, por conseguinte, ser devolvidos em razão de uma simples mudança de opinião.

Esta exclusão não afeta os direitos do cliente quando o produto esteja defeituoso, danificado ou não conforme à encomenda.

16.2 Produtos não personalizados

Sempre que um produto vendido no site não seja personalizado e não esteja abrangido por qualquer exceção legal, o consumidor dispõe de um prazo de catorze dias a contar da sua receção para exercer o seu direito de livre resolução.

Deve informar a SAS ARTEMIS da sua decisão através de uma declaração inequívoca enviada para contact@affichely.com.

O produto deve ser devolvido, o mais tardar, nos catorze dias seguintes à notificação da livre resolução, para o seguinte endereço:

SAS ARTEMIS
201 chemin des Plaines
06370 Mouans-Sartoux
France

Os custos diretos de devolução são suportados pelo cliente, salvo erro da SAS ARTEMIS ou acordo em contrário.

O produto deve ser devolvido completo, corretamente protegido e num estado que permita a sua recolocação à venda.

O reembolso dos montantes elegíveis é efetuado em conformidade com os prazos e as modalidades previstos pela lei.

Formulário de livre resolução aplicável unicamente aos produtos elegíveis

À atenção da SAS ARTEMIS, 201 chemin des Plaines, 06370 Mouans-Sartoux, contact@affichely.com:

Notifico-vos pela presente a minha livre resolução do contrato relativo à venda do seguinte produto:

Produto:
Número de encomenda:
Encomendado em:
Rececionado em:
Nome do consumidor:
Endereço do consumidor:
Data:
Assinatura, unicamente em caso de envio postal:

Artigo 17 – Garantia legal de conformidade

O consumidor beneficia da garantia legal de conformidade nas condições previstas pelos artigos L.217-3 e seguintes do Código do Consumo francês.

O produto deve corresponder à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade previstos na encomenda e apresentar as qualidades que um consumidor pode legitimamente esperar.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode solicitar a reposição da conformidade do produto através de reparação ou de substituição, de acordo com as condições legais e sob reserva de a solução escolhida ser possível e não implicar um custo desproporcionado.

Sempre que as condições legais estejam reunidas, pode obter uma redução do preço ou a resolução da venda.

A garantia legal de conformidade aplica-se independentemente de qualquer eventual garantia comercial.

Artigo 18 – Garantia contra defeitos ocultos

O cliente beneficia igualmente da garantia prevista pelos artigos 1641 a 1649 do Código Civil francês.

Pode agir sempre que o produto apresente um defeito oculto que o torne impróprio para o uso a que se destina ou que diminua de tal modo esse uso que não o teria comprado, ou teria oferecido um preço inferior, caso tivesse tido conhecimento desse defeito.

Nas condições previstas pela lei, o cliente pode optar entre a restituição do produto contra reembolso ou a conservação do produto contra restituição de uma parte do preço.

Artigo 19 – Reclamações e serviço de apoio ao cliente

Para qualquer questão ou reclamação, o cliente pode contactar:

SAS ARTEMIS
201 chemin des Plaines
06370 Mouans-Sartoux
France

E-mail: contact@affichely.com
Telefone: +33 4 65 84 12 93

A fim de facilitar o tratamento, o cliente deve indicar o seu número de encomenda e juntar todos os comprovativos úteis.

Artigo 20 – Responsabilidade

A SAS ARTEMIS é responsável pela boa execução das suas obrigações em conformidade com as regras aplicáveis.

A sua responsabilidade não poderá, contudo, ser acionada sempre que a inexecução ou a má execução resulte:

• de um erro do cliente;
• de informações inexatas fornecidas pelo cliente;
• de um ficheiro de qualidade insuficiente;
• de um conteúdo transmitido sem os direitos necessários;
• de um facto imprevisível e insuperável de terceiros;
• de um acontecimento de força maior.

Nenhuma disposição das presentes CGV pode excluir ou reduzir os direitos legais do consumidor.

Artigo 21 – Força maior

A SAS ARTEMIS não poderá ser responsabilizada por um atraso ou por uma inexecução resultantes de um acontecimento que preencha os critérios da força maior na aceção do direito francês.

Podem, nomeadamente, estar em causa, consoante as circunstâncias: uma catástrofe natural, um incêndio, uma avaria grave, uma interrupção das redes, uma greve exterior à empresa, uma decisão administrativa, uma epidemia ou uma perturbação excecional do transporte.

Artigo 22 – Dados pessoais

Os dados pessoais do cliente são tratados nomeadamente para:

• gerir as encomendas e os pagamentos;
• fabricar e personalizar os produtos;
• organizar as entregas;
• gerir as reclamações;
• cumprir as obrigações contabilísticas e legais;
• assegurar a segurança do site;
• enviar comunicações comerciais sempre que exista o fundamento jurídico exigido.

O cliente pode consultar as informações detalhadas na Política de privacidade publicada separadamente no site.

Pode exercer os seus direitos escrevendo para contact@artemis-print.com.

Artigo 23 – Mediação de consumo

Em caso de litígio, o cliente deve, em primeiro lugar, dirigir uma reclamação escrita à SAS ARTEMIS.

Sempre que esta diligência não tenha permitido resolver o diferendo, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo competente para a SAS ARTEMIS:

Nome do mediador: Médiation Professionnelle
Endereço: Alteritae 5 rue Salvaing 12000 Rodez
Site Internet: https://www.mediateur-consommation-smp.fr/

O pedido de mediação deve respeitar as condições de admissibilidade do mediador.

Artigo 24 – Lei aplicável e litígios

As presentes CGV são regidas pela lei francesa.

Na falta de resolução amigável ou de mediação, o consumidor pode recorrer ao tribunal competente em conformidade com as regras processuais aplicáveis.

O consumidor pode, nomeadamente, recorrer ao tribunal do seu domicílio nas condições previstas pela lei.

Artigo 25 – Divisibilidade

Se uma disposição das presentes CGV for declarada nula ou inaplicável, as restantes disposições permanecem em vigor.

Artigo 26 – Alteração das CGV

A SAS ARTEMIS pode alterar as presentes CGV a qualquer momento.

As CGV aplicáveis a uma encomenda são as aceites pelo cliente no momento da sua validação.